PCCR DA ADMINISTRAÇÃO

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Beberibe e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Beberibe, e dá outras providências.

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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE

Art. 1º - O Sindicato dos Servidor Público Municipais de Beberibe – Ceará, fundado em 30 de setembro de 2002, de duração indeterminada é uma Entidade Civil, fundamentada nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ....

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LEI Nº 582, de 15 de fevereiro de 2000.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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LEI Nº 838, de 03 de Março de 2006

Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho (GIT) para os servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município, na forma que indica e dá outras providencias.

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LEI N. 861, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 582, de 15 de fevereiro de 2000, onde cria a Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Cientifíco, e dá outras providências.

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LEI N. 795, de 16 de setembro de 2005.

Cria o Plano Municipal de Educação Participar, Educar e Aprender na forma que indica e dá outras providencias.

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LEI N. 1.156, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo alterado pelo Decreto n. 8.381/2014, com a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2015.

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LEI N. 1.157, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.

Altera dispositivos da LEI Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, e dá outras providências.

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